Trabalho III - Decisão do TSE acerca da cassação da chapa Dilma-Temer
O processo de cassação da chapa presidencial Dilma-Temer foi ajuizado pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) em 18 de dezembro de 2014, mesmo dia em que foi contabilizada a vitória da chapa nas eleições do ano. Esse foi apresentado ao STF, ou seja, teve como relator o Ministro Herman Benjamim, que se posicionou favorável à proposta. O processo contou primeiramente com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), que tem por objetivo impedir e apurar a ocorrência de abuso de poder econômico ou político e uso indevido dos meios de comunicação social que possam afetar a igualdade entre os candidatos durante o período de eleição. Após a diplomação dos representantes Dilma Roussef e Michel Temer como presidente e vice-presidente da república, respectivamente, foi proposta uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), que tem por objetivo contestar o mandato obtido por meio de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude durante o processo eleitoral. A principal a...